A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que autoriza investigados a registrar armas.

O texto volta ao Senado, porque os deputados alteraram o mérito do projeto. Como o texto começou a tramitar lá, a proposta precisa ser revisada pelos senadores.

O texto retira do dispositivo que regulamenta o registro de arma de fogo a obrigação de o interessado declarar a efetiva necessidade e permite que pessoas que respondem a inquérito policial registrem armas de fogo.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento proíbe isso. Segundo a legislação, quem quer ter arma de fogo não pode estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.

Acordo

Apesar da polêmica levantada pelo projeto entre os deputados, houve acordo para votação simbólica. O deputado Alencar Santana (PT-SP), que ficou responsável pela orientação do governo para a base aliada, disse que não há compromisso de sancionar a proposta.

O acordo foi possível após o relator incluir proibições no acesso a armas para algumas investigações. A versão inicial permitia que investigados por qualquer crime tivesse acesso a armas.

Lista de crimes

O projeto aprovado, no entanto, elenca os crimes pelos quais uma pessoa investigada será proibida de registrar armas e, na prática, libera para as demais.

Conforma a proposta, não poderão ter armas pessoas que forem condenadas, por qualquer crime, ou que estejam respondendo a inquéritos por:

-crime doloso contra a vida;

-hediondo;

-crime contra a dignidade sexual;

-crime tipificado pela Lei Maria da Penha;

-crime cometido contra o patrimônio com o uso de violência;

-crime de ameaça ou cometido com grave ameaça.

Além disso, pessoas sob restrição por medida protetiva também não poderão registrar armamentos.

Anistia

O projeto estende de 3 para 5 anos a validade do registro de armas de fogo, dilatando portando os prazos para revisão dos dados do portador.

Além disso, o texto reabre o prazo para legalização de armas irregulares. Esta janela está fechada desde 31 de dezembro de 2.008. Atualmente, quem ainda ostenta armamento não regularizado está com porte ou posse ilegal.

Segundo a proposta, quem tiver arma de fogo ainda não registrada ou com o registro vencido poderá solicitar seu registro em até um ano a partir da publicação da lei.

Redação com sistema Globo  /  Imagem: Arquivo camisadez e Agência Câmara