A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o relatório do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) sobre o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária no Brasil. Os parlamentares rejeitaram mudanças feitas pelo Senado no texto para que a versão anterior da Câmara prevalecesse. Agora, a proposta seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta tem como objetivo modernizar o sistema tributário brasileiro, simplificando a cobrança de impostos e promovendo maior justiça fiscal. A reforma substitui os atuais tributos federais, estaduais e municipais pelo Imposto Sobre Valor Agregado(IVA), composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) e pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços(CBS).

O texto aprovado na Câmara retomou pontos que haviam sido retirados pelo Senado. Entre as mudanças feitas por Reginaldo Lopes, bebidas açucaradas (como refrigerantes) voltaram para o Imposto Seletivo.

O relator da proposta na Câmara ainda excluiu os serviços de saneamento básico da alíquota reduzida de 60%, algo que foi proposto pelo relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que tinha dito que a mudança causaria o maior impacto na alíquota final do imposto geral, aumentando entre 0,38% e 0,40% o percentual de 27,97%.

Segundo Reginaldo Lopes, contudo, as mudanças feitas pela Câmara devem diminuir a alíquota em 0,70%. Na segunda-feira (16), ele disse que o IVA não terá “alíquota superior a 25%”.

Redação com R-7  /  Imagem: Reprodução Agência Câmara