O Governo Lula (PT) cedeu à pressão da oposição, e a Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (18), revogar a lei que recriou o seguro obrigatório de veículos. A votação foi esmagadora por força de acordo, e apenas 16 deputados votaram contra o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O projeto que prevê a revogação ainda irá à votação no Senado Federal, que deverá analisá-lo nesta quinta-feira (19). 

O fim do seguro obrigatório não é o tema principal do projeto de lei, que, na realidade, compõe o pacote de contenção fiscal elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Originalmente, a proposta se resumia a travas para ajustar o ritmo de crescimento das despesas, abrindo a possibilidade de congelamento das emendas parlamentares. 

Entretanto, a oposição construiu um acordo — e saiu vitoriosa. Pela negociação, aliados do governo acataram o fim do SPVAT e também abriram mão do bloqueio das emendas, que agora se restringirá àquelas que não têm pagamento obrigatório, para conseguir votar o pacote. 

SPVAT gerou indisposição no plenário na terça-feira

A versão inicial do relatório protocolada na terça-feira (17) à tarde pelo relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), previa o fim do SPVAT. O programa foi criado por uma lei em maio para substituir o extinto o DPVAT, que acabou durante a gestão Jair Bolsonaro (PL). 

A criação do SPVAT encontrou resistência à época da votação no Congresso Nacional e é impopular entre deputados do Centro e da oposição. Portanto, não foi difícil para o relator encontrar apoio entre membros de bancadas mais à direita. Entretanto, a ausência de acordo para votar o fim do SPVAT impediu a votação e, horas depois, Átila Lira protocolou um segundo relatório que não propunha mudanças no seguro obrigatório. 

O trecho que tratava do SPVAT é considerado um jabuti. O termo é usado para se referir a matérias estranhas ao propósito do projeto em análise — o SPVAT não tinha relação com o tema principal da proposta, que trata de travas para ajustar o ritmo de crescimento das despesas do Executivo. 

Sem acordo, a oposição decidiu protocolar uma emenda que reincluía no projeto a extinção do SPVAT. A emenda foi analisada em uma votação separada, e os deputados decidiram, por maioria, pela revogação do seguro.

Redação com o tempo  /  Imagem do deputado Átila Lira: Reprodução Agência Câmara