O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira,(23), o pagamento de 4 bilhões e duzentos milhões de reais em emendas parlamentares.

Dino também pediu para a Polícia Federal abrir um inquérito para investigar o caso.

A decisão do ministro ocorreu no primeiro dia do recesso parlamentar e logo depois de votações importantes para o governo no Congresso. O andamento do pacote fiscal e de parte do orçamento estavam atrelados justamente à liberação do pagamento de emendas.

A nova medida de Dino atendeu a um pedido do PSOL, que alegava irregularidades no pagamento dessas verbas. A ação também questiona a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira, de suspender o funcionamento das comissões da Casa.

A representação cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara. O documento detalhava a indicação de 5.449 emendas de comissão.

Segundo o PSOL, isso ocorreu sem aprovação prévia e registro formal, sob o pretexto de ratificar indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões. De acordo com Dino, o documento perpetua a ocultação dos parlamentares que pediram as emendas de comissão.

O ministro também condicionou a liberação das verbas em 2.025 ao cumprimento de medidas de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal. Em decisões anteriores, a Côrte pediu a identificação do autor de cada emenda e que as transferências sejam informadas em um portal do governo.

Dino deu cinco dias para a Câmara dos Deputados apresentar as autorizações de liberação dos pagamentos.

A decisão é um novo capítulo da disputa pelas verbas que levou a uma crise entre STF e Congresso nos últimos meses.

Redação com CNN-Brasil  /  Imagem: Reprodução Agência Brasil