Sob novo comando, Câmara e Senado preparam uma semana sem discussões polêmicas e voltada para negociações entre líderes partidários. A previsão é de análise dos primeiros projetos entre deputados, enquanto a o Senado deve avançar nos trabalhos de comissões.

Entre os destaques da Câmara, está na pauta da terça-feira (11) a votação do projeto para alterar trechos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A proposta é apontada como uma forma de atualizar pontos jurídicos da legislação trabalhista e foi discutida por líderes partidários na última reunião.

Outro projeto previsto é um que altera a Lei Maria da Penha, incluindo na legislação que agressores podem ser punidos com detenção caso se aproximem da vítima, mesmo com o consentimento expresso dela. A posição valeria como um descumprimento de medida protetiva.

“Caso ocorra essa aproximação voluntária do agressor às áreas delimitadas por decisão judicial, ele poderá ser punido com detenção de três meses a dois anos”, diz um trecho do projeto.

A Câmara também deve votar uma proposta que garante matrículas de estudantes em escolas, sob penalidade de suspender a credencial de ambientes de ensino que se recusem a matricular alunos, como em caso de deficiência.

Veja a lista de propostas previstas:

-PL 9133/2.017: voltado para cancelar o credenciamento de escolas que negarem matrículas a estudantes. “Negar matrícula sob qualquer pretexto, é negar o direito e violar a Carta Magna. Essa situação é mais cruel quando se trata de educando com deficiência”, diz trecho da justificativa do projeto.

-PL 5688/2.023: institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do HPV (Papilomavírus Humano) por meio do teste molecular PCR HPV DNA.

-PL 1663/2.023: proposta que altera regras da CLT para modernizar pontos jurídicos.

-PL 6020/2.023: altera a Lei Maria da Penha para considerar como descumprimento de medida protetiva de urgência a aproximação do agressor da vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento dela.

-PL 4911/2.023: regulamenta profissão de alpinismo industrial.

-PL 2215/2.024: institui o Dia Nacional para a Ação Climática.

Senado

No Senado, as negociações avançaram, e a previsão é de que os colegiados sejam instalados a partir desta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal comissão, ficará com o senador Otto Alencar (PSD-BA). O partido também poderá ficar com a Comissão de Relações Exteriores.

O parlamentar baiano já indicou que quer priorizar pautas econômicas e destacou o projeto complementar à reforma tributária. Alencar também pretende dar destaque à proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até 5 mil reais por mês. O projeto está entre as prioridades do governo para o Congresso Nacional neste ano.

No caso do PL, o partido deve ficar com duas comissões: Segurança Pública, com a continuidade de Flávio Bolsonaro (RJ), e Infraestrutura, com Marcos Rogério (RO).

Redação com R-7  /  Imagem: Reprodução Agência Senado