O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que visa barrar a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em solo norte-americano. 

O projeto, que agora segue para votação no plenário da Casa, foi nomeado “No Censors on our Shores Act” - ou “Sem Censura em nosso Território”, na tradução livre - e tem como objetivo impedir que autoridades estrangeiras que atuem contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos entrem nos Estados Unidos ou sejam deportadas.

Embora o nome do ministro brasileiro não apareça explicitamente no texto da proposta, os deputados republicanos María Elvira Salazar e Darrell Issa, autores do projeto de lei, já criticaram abertamente suas decisões, referindo-se a ele como “aplicador da censura”. 

Salazar, que representa a Flórida, chegou a exibir uma foto de Moraes durante um discurso na Câmara, onde afirmou que “o juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk ”.

Projeto foi apresentado após bloqueio do X no Brasil

O empresário, que é dono do X e atua como uma espécie de secretário do governo do presidente Donald Trump, tem travado um embate com Alexandre de Moraes, principalmente após sua rede social ter sido multada e suspensa temporariamente no Brasil ao descumprir medidas judiciais.

O projeto de lei na Câmara dos Estados Unidos foi apresentado em setembro do ano passado, logo após a rede social X ter sido bloqueada no Brasil por ordem de Moraes, que exigiu que a plataforma indicasse um representante em território nacional. Decisão semelhante foi tomada recentemente em relação à plataforma de vídeos Rumble.

Após a aprovação no Comitê Judiciário, parlamentares de direita no Brasil expressaram sua satisfação nas redes sociais. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comentou no X que o projeto “não tardará para virar lei”, enquanto Bia Kicis (PL-DF) também celebrou a aprovação em seu perfil.

Redação com o tempo  /  Imagem: Reprodução divulgação STF