A juíza Conceição de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro concedeu habeas corpus impetrado pelos advogados do médico pediatra Fernando Cunha Lima para determinar que a audiência de custódia fosse realizada em Paulista/PE, local em que se deu a prisão.

Os advogados Aécio Farias e Lucas Mendes apontaram que, no dia 21 de fevereiro, o médico pediu para ser preso e cumprir sua prisão no Recife por temer por sua integridade física e ser o local onde mora sua família, e que uma vez preso, a audiência deveria ocorrer em Pernambuco.

Segundo a decisão judicial, “nos termos do artigo 13 da Resolução nº 213/2.015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resta cristalino que, a competência para a realização da audiência de custódia, na hipótese de cumprimento de mandado de prisão fora da jurisdição da autoridade que o expediu, é da autoridade judicial do local onde ocorreu a prisão.”

VEJA DECISÃO DA JUÍZA

PRISÃO MANTIDA

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou que Fernando Cunha Lima teve a prisão preventiva mantida durante audiência de custódia realizada neste sábado (8), no Recife.

A ordem de prisão foi expedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), onde ele responde pelo crime de estupro.

Como a audiência foi motivada pelo cumprimento do mandado, não houve reavaliação dos fundamentos da prisão, apenas a verificação do respeito aos direitos fundamentais do acusado.

Fernando Cunha Lima foi encaminhado ao Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima.

O Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, enfrenta uma grave superlotação. Uma vistoria do Conselho Penitenciário de Pernambuco revelou que há mais de 4,1 mil detentos em um espaço para 950, resultando em uma taxa de superlotação de 336%.

Fernando Paredes Cunha Lima - por enquanto preso em Pernambuco

Redação com wscom e f-5  /  Imagens: Reprodução redes sociais