A pedido do relator senador Weverton Rocha (PDT-MA), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou, nesta terça-feira (18), a votação do projeto de lei que modifica trechos da Lei da Ficha Limpa. A proposta constava da pauta, mas, antes de iniciar a análise, congressistas iniciaram uma série de críticas ao texto.

Weverton disse que tentaria encontrar consenso entre os pares entorno da proposta. Em 2.024, a votação já havia sido adiada por falta de consenso. Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pela Câmara dos Deputados em 2.024, o projeto reduz o prazo de inelegibilidade para políticos.

Se entrar em vigor, o texto prevê, entre outros pontos, que o período de inelegibilidade continuará sendo de oito anos, mas será contado a partir da data da condenação, em vez de iniciar após o cumprimento da pena.

Essa alteração pode diminuir o tempo em que políticos condenados ficam impossibilitados de se candidatar. De acordo com Weverton, a legislação atual resulta em diferentes períodos de inelegibilidade, dependendo de quando o mandato é perdido.

O relator observa que um parlamentar cassado pode enfrentar inelegibilidade por um período que varia de 8 a 15 anos, dependendo do caso.

Atualmente, políticos condenados por crimes comuns são inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos após o término da pena. A nova proposta não apenas antecipa o início da contagem desse prazo, mas também estabelece um teto de 12 anos para o período máximo de inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações.

CNBB se manifesta

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do seu Conselho Permanente, reunido em Brasília, divulgou nesta terça-feira,18, uma nota na qual demonstra perplexidade e indignação diante das propostas de mudanças da Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional.

O Senado votaria, nesta terça-feira, o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 135 de 2.010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. A proposta, que muda regras da lei de iniciativa popular, já foi aprovada por deputados federais.

O que diz a CNBB

A nota da CNBB reafirma que a Lei da Ficha Limpa é “uma das mais importantes conquistas democráticas da sociedade brasileira, um patrimônio do povo e importante conquista da ética na política”

A lei, segundo os membros do Conselho Permanente da CNBB, é fruto da mobilização de milhões de brasileiros e brasileiras convidados à participação por dezenas de organizações sociais e Igrejas, foi aprovada por unanimidade pelas duas Casas Legislativas em 2010. Conhecida em todo o país, representa um marco na luta contra a corrupção. O texto reforça um trecho da Fratelli Tutti, sobre a política: “É necessário uma política melhor, a política colocada ao serviço do verdadeiro bem comum” (Papa Francisco, Fratelli Tutti, n. 154).

Redação com R-7  e  CNBB