A Câmara dos Deputados vai analisar às 19h desta segunda-feira (19), pela primeira vez desde a vigência da atual Constituição, que é de 1988, um decreto de intervenção (Decreto 9.288/18) sobre a permanência das Forças Armadas no Rio de Janeiro e a nomeação de um interventor federal na segurança pública do estado.

A Câmara se manifestará sobre o decreto presidencial por meio de um projeto de decreto legislativo (PDC). Para o PDC ser aprovado, será necessário o apoio da maioria simples dos votantes, presentes pelo menos 257 deputados. Uma vez acolhido pelos deputados, o projeto irá para o Senado. Em caso de rejeição, o PDC será arquivado e o decreto de intervenção federal não será submetido a outra casa congressual.

Redação com JBr