22/02/2018

TCU adia definição de processo que constatou superfaturamento no Senado TCU adia definição de processo que constatou superfaturamento no Senado




O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) adiou o julgamento do mérito do processo que trata de superfaturamento de R$ 14 milhões em contrato do Senado de prestação de serviços de auxiliar técnico de informática entre 2006 e 2009, envolvendo o ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia (PR-DF) e o ex-senador e ex-primeiro secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB).

Apesar de três votos dados pela responsabilização imediata dos dois políticos, a maioria dos ministros entendeu que era necessário devolver o processo à área técnica do TCU para citar outros gestores do Senado no processo e apurar a responsabilidade deles.

O processo aguarda julgamento há um longo período. A auditoria que responsabiliza Efraim Morais e Agaciel Maia é do ano de 2012, e o Ministério Público se manifestou da mesma forma em 2013. O primeiro contrato data de 2005.

Os pagamentos foram feitos de 2006 a 2009, período em que a Casa teve como presidentes os emedebistas Renan Calheiros, Garibaldi Alves e José Sarney, bem como o petista Tião Vianna. Com a nova etapa que se inicia, não há previsão para que o superfaturamento apontado seja julgado.

O voto do relator, André de Carvalho, foi pela reprovação da conta de Agaciel Maia e Efraim Morais, aplicação de multas, devolução de recursos e perda de função pública – Maia hoje é deputado distrital em Brasília. Para Carvalho, é clara a responsabilidade dos dois políticos e não era necessário incluir outros gestores como investigados. “Voltar o processo a estaca zero para chamar parecerista é no mínimo estranho”, disse. Ele foi seguido pelos ministros Benjamin Zymler e Ana Arraes.

Redação com JRb