08/03/2018
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7/3), um projeto que aumenta a pena em caso de estupro coletivo no país. O Projeto de Lei 5452/16 tipifica ainda como crime, no Código Penal, a divulgação de cena de estupro, de estupro de vunerável ou importunação sexual, ato relacionado à prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. De autoria da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), o substitutivo ao projeto original 8.403/17, do deputado Vitor Valim (MDB-CE), aprovado nesta quarta, determina que a tipificação por divulgação do crime pode variar entre um e cinco anos de reclusão. A pena só vale se o fato não constituir crime mais grave. Como o projeto já havia sido aprovado antes pelo Senado Federal e teve mudanças na votação na Câmara, a matéria retorna ao Senado para uma nova apreciação. Atualmente, o crime de estupro prevê reclusão de seis a 10 anos. Caso seja cometido por mais de uma pessoa, a pena aumenta um quarto. Redação com CB |
