06/04/2018

Advogados de Lula entram com novo pedido de habeas corpus no STJ Advogados de Lula entram com novo pedido de habeas corpus no STJ




Mesmo com a prisão decretada, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na madrugada de hoje, um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a decisão do juiz Sérgio Moro. Cabe ao ministro Felix Fischer, da Quinta Turma da Corte, a decisão. Os advogados do petista argumentam que o juiz federal "contrariou" a decisão do TRF-4. Pela decisão de Moro, Lula  deve se apresentar até 17h de hoje, (6/4) à Polícia Federal (PF) em Curitiba.

No texto, a defesa afirma que a expedição de mandado de prisão contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 em 24 de janeiro, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu. "A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4", finaliza o comunicado.

Redação com CB