O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje a votação sobre restringir o foro privilegiado de parlamentares federais a crimes cometidos durante o mandato e relacionados às funções desempenhadas. O julgamento foi interrompido no ano passado. A expectativa é que a limitação da prerrogativa ocorrerá ainda nesta quarta. Com isso, os processos das autoridades que não tenham ligação com o atual mandato descerão para as instâncias inferiores.

Na avaliação do ex-presidente do Supremo Carlos Velloso, o fim do foro é certo e dificilmente deve haver um terceiro pedido de vista. Houve dois até agora: dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. “Essa questão está muito debatida e já existe um consenso no Tribunal. A matéria é conhecida e a maioria já votou a favor do fim do foro”, destacou. Sete ministros da Corte acompanharam o voto do relator da proposta da Ação Penal 937, Luís Roberto Barroso. Restam Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Embora não tenha divulgado a sua opinião sobre o tema, Mendes sinalizou ser favorável à mudança do foro dos parlamentares. “É uma questão importante, pode desinchar entre 80% e 90% a nossa Corte. A questão que ainda falta definir é o funcionamento. Precisamos ver como o sistema vai funcionar”, disse.

Redação com CB