10/05/2018

Pacote de medidas contra a violência deve ser votado até o final de junho Pacote de medidas contra a violência deve ser votado até o final de junho




Um pacote de medidas contra a violência deve ser votado até o final de junho na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve colocar para avaliação do plenário projeto da comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, propõe alterações na legislação penal e nas formas de financiamento da segurança pública. Além do endurecimento das leis para crimes de tráfico de drogas, de armas e de formação de milícias, o texto prevê mais recursos para o financiamento do setor.

Quatro pontos do texto apresentado por Moraes chamam a atenção de especialistas: o aumento do tempo máximo de prisão de 30 anos para 40 anos; a requalificação de furto com o uso de explosivos, sequestro-relâmpago, posse, porte e comércio ilegal de armas como crime hediondos;  a mudança de instância de julgamentos desses crimes, que queria passado à Federal; e a permissão para a infiltração de policiais em redes sociais e aplicativos para investigação de organizações criminosas.

Se aprovado, os cofres da segurança pública ganharam reforço de mais de R$ 5 bilhões. O texto prevê a aplicação de 4% do dinheiro arrecadado com as loterias no setor — estimativa de receita de R$ 240 milhões. Além disso, o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senar, Sescoop e Sest) também destinariam 25% de seus recursos para a segurança pública. 

Redação com CB