O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como "Taradão", condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, em Anapu (PA).

Em sua decisão, o ministro determina que Regivaldo permaneça com a residência indicada ao juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, informe eventual transferência e adote "postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade".

Após o assassinato, o fazendeiro ficou preso por mais de um ano, mas em 2006 conseguiu um habeas corpus do Supremo e aguardava o julgamento em liberdade. Em 2010, foi condenado a 30 anos de prisão. Aguardou o julgamento de um recurso em liberdade até que a Corte determinou a revogação de seu habeas corpus em setembro de 2017.

Em agosto de 2012, Marco Aurélio concedeu liminar em habeas corpus que determinou liberdade provisória para Regivaldo. Segundo o ministro, o alvará de soltura deveria ser cumprido "com as cautelas próprias", caso Regivaldo não estivesse preso por outro motivo. À época, o ministro afirmou que a prisão preventiva deve se basear em razões objetivas e concretas, capazes de corresponder às hipóteses que a autorizem.

Na decisão, o ministro afirma que, na sentença, "o juízo inviabilizou o recurso em liberdade com base no fato de o Tribunal do Júri haver concluído pela culpa", determinando a expedição do mandado de prisão. "Deu, a toda evidência, o paciente como culpado, muito embora não houvesse ocorrido a preclusão do veredicto dos jurados", afirmou.

Redação com Agências