O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, liberar sátiras contra políticos durante período eleitoral. O pedido foi feito pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que questionou a validade da Lei 9.504/97, que impede programas humorísticos veiculados no rádio e na televisão que ridicularizam candidatos três meses antes das eleições. O julgamento foi realizado na tarde de ontem,dia 21.

 O julgamento começou na quarta-feira, mas foi adiado com o voto de apenas cinco ministros. No primeiro dia, o advogado da Abert, Gustavo Binenbojm argumentou em plenário, que a censura atinge manifestações da sociedade civil que são “caras” à democracia. “A possibilidade de crítica pelos profissionais do humor à candidatos, partidos e coligações é uma forma de crítica política, reflexão social, sobre hipocrisia e mazelas do processo político”, argumentou. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes lembrou, na quarta-feira,  que a Constituição preserva a liberdade de expressão. “Não quer ser satirizado, fique em casa. Não se ofereça para exercer cargos políticos. Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo”, afirmou o relator.