Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem,(26), suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação 'Lava Jato'. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Edson Fachin, relator dos processos da 'Lava Jato' no STF, votou contra a concessão da liberdade. A maioria entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

José Dirceu foi preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.

Também ontem,por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília, durante a Operação Custo Brasil, em 2016.

Seguindo voto do ministro Dias Toffoli, o colegiado entendeu que somente a Corte pode determinar o cumprimento de buscas em residências funcionais de parlamentares. Com a decisão, todas as provas colhidas durante as buscas deverão ser anuladas.

A terça feira foi ótima para pessoas enroladas em denúncias, ou até já condenadas.

O ex-tesoureiro do P.P.  João Claudio Genu foi solto por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira. O ministro Dias Toffoli propôs conceder liberdade a Genu por meio de uma liminar, considerando que há "plausibilidade jurídica" em um recurso apresentado por sua defesa contra a condenação do Tribunal Regional Federal.

Prá completar as decisões da terça feira gorda, também por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu  trancar ação penal aberta pela Justiça de São Paulo para apurar a conduta do deputado estadual Fernando Capez (PSDB), réu pelo suposto envolvimento nas investigações da Operação Alba Branca, caso que ficou conhecido como Máfia da Merenda. Com a decisão, o processo será arquivado por falta de provas para o prosseguimento.

Redação com Agências