O Ministério Público Estadual (MPMG) cobra de Oswaldo Borges da Costa Filho, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e acusado na “Lava Jato” de operar dinheiro ilegal para o senador Aécio Neves, a quantia de R$ 117.181,01 (sem correção) como forma de ressarcimento aos cofres públicos.

Em 2005, quando era presidente da Codemig, Oswaldinho, como é conhecido, teria negociado de forma irregular um terreno no bairro Jatobá, na região do Barreiro. Hoje, o local abriga a ocupação Camilo Torres, com centenas de famílias.

Além do ex-presidente da Codemig, o MPMG pede o bloqueio de bens de Jader Alves Patrício e Laudiceia Ramos do Carmo Patrício, ambos representantes da empresa Vitor Pneus, que comprou a área anos depois.

De acordo com a ação, em 1992 o terreno de quase 10 mil metros quadrados foi vendido à empresa Borvultex Comércio e Indústria sem que houvesse licitação ou avaliação prévia.

“A supracitada venda contrariou o disposto pelo caput do artigo 18 da Constituição Estadual de 1989 que, à época, já exigia procedimento licitatório para a alienação de bens imóveis”, diz o texto.

Na época, a terra era de propriedade da Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI), órgão que em 2003 se tornou a Codemig. Em 2004, o governo estadual ingressou com uma ação judicial pedindo a devolução do imóvel, com o argumento de que a condição prevista em contrato, de que no local fosse criado um distrito industrial, não fora cumprida. O objetivo da cláusula era promover a atração de indústrias ao Estado, o que não aconteceu.

Em junho de 2005, o então presidente da Codemig, Oswaldo Borges, validou o contrato e permitiu que o terreno fosse novamente vendido a outra companhia: a Vitor Pneus.

Preço inferior
 A transação foi concluída por um preço inferior ao do mercado, conforme análise do MP. Segundo os documentos, o valor venal do imóvel, que é utilizado para pagamento de IPTU e normalmente é inferior ao valor real, era de R$ 232.203,00. A venda, no entanto, foi concluída por R$ 141.817,80.
“Considerando a diferença entre o valor venal atribuído ao imóvel à época e o valor pago pela empresa adquirente, é evidente o flagrante prejuízo financeiro causado aos cofres públicos”, diz o MPMG na ação.

Além do prejuízo ao erário, a empresa Vitor Pneus, assim como a Borvultex, não cumpriu a cláusula de implementar no local um centro industrial. De acordo com o MPMG, a Codemig, sob a gestão de Oswaldinho, teria se omitido ao não exigir o cumprimento do contrato. A companhia deveria, ainda, ter pedido a rescisão contratual, constituindo assim ato de improbidade administrativa. Segundo o MP, a inércia da Codemig “importou em enriquecimento ilícito de terceiro”.

Durante três dias, a reportagem tentou contato com os todos os envolvidos. Num primeiro momento, uma funcionária da Vitor Pneus disse que os responsáveis pela empresa, Jader e Laudiceia Patrício, estavam em viagem. Depois, outro funcionário informou que eles estavam em no local, mas que não poderiam atender o telefone. Também foi dito que o advogado deles estaria fora do país. Oswaldo Borges não foi encontrado. A Borvultex preferiu não se manifestar.

Redação com Hoje em Dia.