O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje as propostas de realização de uma nova Assembleia Constituinte para modificar a Carta de 1988. A medida, para ele, poderia piorar o pacto de direitos formado em torno do texto original da Constituição, que completa 30 anos de vigência na sexta-feira (5).

Mendes avaliou que a criação de uma Constituinte, mesmo que focada somente em determinado tópico, iria “paralisar o país”. Mais cedo, nesta quarta-feira, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também criticou a proposta, dizendo em entrevista a portais jurídicos que não vê “motivos para Assembleia Constituinte”.

“Aí nunca vamos chegar a lugar nenhum. Se a cada período de tempo nós quisermos reconstruir o pacto nacional, não conseguiremos ter uma estabilidade institucional”, disse Toffoli ao portal jurídico Jota.

Proposta de candidatos

A proposta de uma nova assembleia para modificar a Constituição apareceu durante a campanha eleitoral de ao menos dois candidatos à Presidência neste ano.

O candidato a vice-presidente Hamilton Mourão, da chapa de Jair Bolsonaro (PSL), sugeriu que uma “comissão de notáveis” fosse formada para reformar a Carta de 1988, sem a participação de nenhum membro eleito pelo povo.

O presidenciável Fernando Haddad (PT), por sua vez, sugere em seu programa de governo a adoção de uma assembleia “livre, democrática, soberana e unicameral” para mudar a Constituição, de modo a “restabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República e assegurar a retomada do desenvolvimento, a garantia de direitos e as transformações necessárias ao país”.

Redação com Agência Brasil