O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou ontem à noite que o juiz da Vara de Execuções Penais do Rio (VEP), Rafael Estrela, decidiu  manter na cela de isolamento o ex-governador Sérgio Cabral, preso na Cadeia Pública Werling de Oliveira (Bangu 8). O magistrado rejeitou o pedido dos advogados de defesa de Cabral para que ele recebesse visita regular familiar e tivesse acesso a aparelho de TV na cela.

Punição

Na última terça-feira (9), uma vistoria da corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), em ação conjunta com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) constatou que Cabral e outro detento foram flagrados com uma quantia em dinheiro acima do permitido. Como punição, ele ficará dez dias sem receber visitas e sem poder assistir televisão em sua cela.

Sérgio Cabral está preso desde 2.016

Em nota, a Seap informou que essa é “uma nova prática de fiscalização que passará a ser rotina nas unidades prisionais do estado”. O valor encontrado com Cabral não foi revelado. O montante máximo que os detentos podem guardar na cela é equivalente a 10% do salário mínimo, ou seja, R$ 95,40. Esse dinheiro pode ser usado na cantina do presídio.

Na decisão, o juiz Rafael Estrela escreveu “que indeferiu o pedido de suspensão do isolamento porque tal ato se configuraria como supressão de poderes, desrespeitando assim a discricionalidade da autoridade da Seap, prevista na Lei de Execuções Penais”.

Redação com Agência Brasil