O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu prisão domiciliar a presas acusadas de tráfico de drogas que estejam grávidas ou tenham filhos de até 12 anos. A decisão assinada na quarta-feira (24) inclui as mulheres com condenação em segunda instância, já que elas ainda podem recorrer.

A ordem do ministro ratifica o entendimento da 2ª Turma da corte, que em fevereiro aceitou o argumento de que a detenção de gestantes pode prejudicar o acompanhamento médico pré-natal. No caso daquelas que já são mães, os filhos estariam privados de condições adequadas para o desenvolvimento.

Ontem, Lewandowski determinou a soltura de nove mulheres nessas situações. Assim, reverteu o entendimento de magistrados que justificavam a prisão com o fato de as suspeitas terem sido encontradas com drogas. “Não há razões para suspeitar que a mãe que trafica é indiferente ou irresponsável para o exercício da guarda dos filhos.”

Redação com JP