Com o placar de 296 votos favoráveis a 177 contrários, o plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (26), o substitutivo de Rogério Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei 6787/16 que trata da reforma trabalhista e altera cerca de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dos dez parlamentares pressentes da bancada paraibana, os dois únicos votos contra o texto foram dos deputados federais Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e Luiz Couto (PT) e Confira como cada parlamentar paraibano votou no quadro abaixo.

O texto aprovado na noite desta quarta-feira, 26, promove alterações na legislação trabalhista, principalmente na relação entre empregado e empregador (veja abaixo a lista com as principais mudanças). A sessão para votar a matéria foi iniciada ainda na parte da manhã. Em meio a protestos e manifestações contrárias à proposta, a ordem do dia só foi concluída na noite de hoje (quarta, 26).

Um dos pontos mais polêmicos é o chamado “negociado sobre o legislado”, que prioriza acordos individuais em detrimento da lei e de acordos e convenções coletivas. Poderão ser objeto de acordo individual: parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho, jornada em escala (12×36). Alguns pontos, porém, não poderão ser negociados, como FGTS, 13º salário e seguro-desemprego. Para opositores da matéria, esse ponto do texto subjuga o trabalhador e o submete à autoridade do empregador. Já os defensores do dispositivo dizem o contrário, que a matéria dará mais força às representações de empregados nas empresas e instituições.

O governo temia mais uma derrota em plenário, mas conseguiu mobiliza a base e conseguir bom número de governistas na votação (o quórum foi de 474 votantes, a grande maioria aliada a Temer). Foi um longo dia de tensão e protestos de parlamentares na Câmara, como a véspera das votações já havia prenunciado com o confronto entre policiais e índios, em frente ao Congresso – não por acaso, as cercanias do prédio do Parlamento amanheceram cercadas e isoladas pela Polícia Militar e demais forças de segurança. Na sessão plenária desta quarta-feira (26), houve de tudo: desde empurrão violento na Mesa Diretora até ameaça de retirada de parlamentar que usou farda de soldador (leia mais abaixo), em alusão à derrubada de direitos que, segundo o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), está em curso com as reformas do presidente Michel Temer.

Após Marinho concluir a leitura do parecer, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) retomou a ofensiva da oposição, que entende que a proposta retira direitos dos trabalhadores e torna desequilibrada a relação entre patrões e empregados. “Esse substitutivo vai levar o trabalhador de volta ao século 19”, disse Damous, ao criticar genericamente o texto. Para ele, o ponto que melhor ilustra os prejuízos à classe trabalhadora, no entanto, é o que regulamenta o trabalho intermitente.

“O trabalho intermitente é a indignidade trazida para o mundo do trabalho, é a legalização do ‘bico’, é pior que o desemprego, e gera quase uma relação de escravidão, pois faz com que o trabalhador fique à disposição até que o empregador decida que precise dele”, acrescentou.

Em seguida, como defensor do PL, falou Darcísio Perondi (PMDB-RS), que defendeu a necessidade da reforma trabalhista. O deputado ressaltou que esta não é a única medida necessária para enfrentar o desemprego no país, mas disse considerar a proposta importante para minimizar a crise do setor trabalhista. Em relação ao trabalho intermitente, Perondi disse que essa modalidade vai permitir que muitas pessoas que hoje trabalham totalmente desprovidas de direitos tenham sua atividade regulamentada.

 “O trabalho intermitente beneficia o garçom, o jovem que estuda em uma grande cidade e que precisa trabalhar apenas em alguns dias da semana. Essas pessoas vão poder fazer isso de maneira regulamentada agora”, sustentou.

 Obstrução

Em obstrução durante toda a tarde, membros da oposição ao governo Temer levaram faixas com os dizeres “Não toquem nos nossos direitos” – que permaneceu esticada próxima à Mesa do plenário –, e cartazes com referências às principais alterações propostas pelo relator. Entre elas estão a terceirização das atividades fim de qualquer setor; a regulamentação do teletrabalho por tarefa e não por jornada, e a redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização.

Revoltado com os termos da reforma trabalhista na Câmara, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) vestiu uma farda de soldador em plenário e engrossou a onda de protestos que, nos últimos dias, a oposição tem levado ao Congresso contra as mudanças sugeridas pelo governo Michel Temer à legislação pertinente. Ao lado de correligionários com faixas, cartazes e placas com a foto de carteiras de trabalho rasgadas, Assis tentou explicar ao Congresso em Foco por que sua iniciativa incomodou tanto os deputados governistas – a ponto de o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter lido trecho do regimento interno referente ao traje permitido no interior do plenário.

“É porque os trabalhadores não podem entrar na Casa. Eu, como deputado e trabalhador, posso me vestir, me fardar como trabalhador e entrar aqui. Vim aqui, simbolicamente, mostrar para os deputados qual é o traje de um trabalhador em seu dia a dia”, disse Assis à reportagem, rodeado de oposicionistas em protesto no centro do plenário.

Exoneração

Com medo de não ter a quantidade de votos necessárias para aprovar a matéria, o presidente Michel Temer (PMDB) exonerou, na manhã de ontem,(26), conforme publicado no Diário Oficial da União, três ministros para reassumissem as vagas de deputado federal e participassem da votação. Os ministros Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE), das Cidades; José Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação; e Fernando Bezerra Filho (PSB-PE), de Minas e Energia, estiveram entre os deputados que  votaram favoráveis à proposta do presidente Temer.  Os três  retornaram aos cargos após a votação.

Redação com Agências