Patrões têm até hoje para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Quem não receber o até a data limite deve procurar ajuda para garantir a gratificação. 

O Ministério do Trabalho afirma, em nota, que o trabalhador que não receber o 13º até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer uma reclamação.

Advogados trabalhistas  afirmam que é recomendado que o trabalhador leve a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e cópia dos 12 últimos holerites ao comparecer à Superintendência da pasta, para facilitar a resolução da situação. 

Além de acionar as superintendências, o trabalhador também pode procurar o sindicato da categoria que faz parte. A pasta diz que “a empresa que não fizer o pagamento no prazo pode ser autuada por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e pagar multa pela infração”.

O 13º é um direito garantido a todos os trabalhadores que atuaram por 15 dias ou mais durante o ano vigente e que não tenham sido demitidos por justa causa. Quem pediu demissão, por exemplo, precisa receber o valor proporcional aos meses de trabalho.

Redação com Agências