Empossado ontem como ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro prometeu atenção especial à segurança pública, como uma prioridade de sua gestão, além do combate ao crime organizado e à corrupção. Algumas das medidas para a área, como o compromisso de que o Banco Nacional de Perfis Genéticos tenha os dados de todos os condenados por crime dolosos no Brasil, constarão em pacote de medidas que o ex-juiz da Lava Jato encaminhará ao Congresso em fevereiro.

Segundo Moro, crimes violentos como homicídios, roubos armados e estupros “aterrorizam a população brasileira” e “geram um atmosfera de insegurança e que deve ser combatida com estratégia, inteligência e políticas públicas eficazes”. “O brasileiro, seja qual for a sua renda tem o direito de viver sem medo da violência e sem medo de ser vítima de um crime, pelo menos nos níveis epidêmicos atualmente existentes”, disse.

Entre as propostas de Moro que dependem de alteração da lei estão a regulamentação de operações policiais disfarçadas para combater o crime e o compromisso de que o Banco Nacional de Perfis Genéticos, no fim do mandato, tenha os dados de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil, com o objetivo de inibir a reincidência.

Moro afirmou também que pretende utilizar no financiamento da segurança pública os bens confiscados do tráfico de drogas e, para isso, contará com a atuação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), para que “se transforme progressivamente em uma agência encarregada da gestão e alienação do produto de crimes de tráfico de drogas”.

No pacote de propostas que enviará ao Congresso, Moro incluirá também a execução imediata dos veredictos condenatórios dos tribunais do júri, a proibição de progressão de regime de pena para membros de organizações criminosas armadas e um instrumento que permite o Ministério Público fazer acordos para definir a pena de criminosos confessos, encurtando um processo judicial.

Ciente de que poderá enfrentar resistências, Moro disse que irá “lutar para convencer, com respeito e toda a abertura ao diálogo, os parlamentares”.

Redação com Agência Estado