10/04/2019 O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, 9, acatar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, preso preventivamente desde julho de 2017. A liberdade do ex-diretor foi decidida a partir de um voto divergente proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Segundo o ministro, não há justificativas para manter Bendine preso provisoriamente por mais de dois anos. A prisão será convertida em medidas cautelares, como comparecimento à Justiça quando for chamado, proibição de sair do país, entrega do passaporte e proibição de manter contato com os demais investigados no caso. De acordo com Mendes, as alegações do Ministério Público Federal (MPF) sobre suposta reiteração delitiva e possibilidade de fuga do país são meras conjecturas. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O ministro Edson Fachin, relator do pedido de liberdade, defendeu a manutenção da prisão e entendeu que Bendine tem dupla-cidadania (brasileira e italiana) e há possibilidade de fuga do país em caso da concessão da liberdade. Para Fachin, o fato dele estar afastado de cargo público não neutraliza a possibilidade de voltar a cometer os crimes. A ministra Cármen Lúcia também votou contra a soltura. Redação com JP |