Sobre a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE- PB) referente ao Pregão 2.06.010/2019, a Secretaria Municipal de Educação de Campina Grande esclarece que foi ordenada de imediato a suspensão do processo e a verificação de todos os itens analisados e apontados pelo TCE, para encaminhamento de possível cancelamento do contrato. 

Na ocasião, foi solicitado à Procuradoria Geral do Município o posicionamento sobre a situação legal da empresa para concorrência em processos licitatórios, uma vez que era desconhecida a condição funcional do sócio da empresa.

A Seduc informa ainda que, após o recebimento do parecer da Procuradoria, irá encaminhar aos setores competentes a decisão e informará à Comissão Permanente de Licitação (CPL).

Redação com CODECOM/PMCG