Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados assinaram, nesta sexta-feira (19), uma carta expressando apoio a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender processos que utilizem dados fiscais compartilhados sem autorização judicial. A medida atendeu ao pedido de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

A carta, que reúne também outros assuntos, dispõe sobre o apoio às decisões do STF, “proferidas em processos de temas sensíveis e relevantes para o fortalecimento da democracia brasileira e com vistas ao respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos, particularmente os relacionados com a intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos no âmbito das investigações criminais”.

Toffoli se reuniu em Cuiabá (MT) com 21 representantes dos 27 tribunais de Justiça. Durante o encontro, os presidentes falaram sobre a importância de a magistratura se unir no atual momento, e comentaram sofrer ataques, assim como a Suprema Corte.

Enquanto integrantes do Ministério Público reclamam que a suspensão dos processos compromete o andamento de investigações no Brasil, membros do Poder Judiciário entendem que o “escanteamento” de juízes em processos que envolvem dados fiscais e bancários do cidadão é um problema no sistema investigatório. O argumento é de que o compartilhamento de números detalhados invade a privacidade do contribuinte, e dessa forma, precisa passar pelo crivo do Judiciário.

Redação com JP