22/05/2017
Defesa de Aécio vai recorrer ao STF para reverter afastamento do cargo de senador.
Defesa de Aécio vai recorrer ao STF para reverter afastamento do cargo de senador.
Redação com Agência Estado.
Fachin, no entanto, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o tucano fosse preso. Por estar apenas afastado, Aécio mantém a prerrogativa do foro privilegiado, isto é, de ser julgado pelo STF.
O afastamento de Aécio da função parlamentar foi determinado na quinta-feira, 18, pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin. O magistrado também impôs duas outras medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS; e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar o passaporte.
"O Delcídio foi preso em flagrante. Já o afastamento de Cunha aconteceu porque ele estava se valendo da condição de presidente da Câmara para impedir o avanço do processo contra ele no Conselho de Ética", disse.
O advogado argumenta ainda que o caso de Aécio é diferente dos demais parlamentares que foram afastados do cargo pela Operação Lava Jato, como o senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"Vamos entrar com um agravo regimental questionando a aplicação das medidas cautelares contra o senador, sobretudo aquelas que o afasta das atividades legislativas. O ponto fundamental é que o afastamento imposto ao senador não encontra qualquer respaldo na Constituição", afirmou Toron.
No entendimento dos advogados do tucano, Alberto Toron e Eduardo Alckmin, não há respaldo constitucional para que Aécio permaneça afastado do cargo de senador da República.
A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) vai entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa retomar o mandato parlamentar.
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