24/05/2017 A reforma trabalhista continua avançando no Congresso Nacional, mesmo que com dificuldade, em meio à crise política deflagrada pelas delações de executivos da JBS, divulgadas na semana passada. As tentativas de obstrução e os protestos por parte da oposição, embates que quase chegaram ao confronto físico com representantes da base aliada, não foram suficientes para barrar o andamento do projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ontem. Mesmo com a confusão, o parecer do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável às mudanças propostas pelo governo e aperfeiçoadas pelo relator Rogério Marinho (PMDB-RN) na Câmara dos Deputados, foi considerado lido pelo presidente da comissão, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Apesar de não ter sido lida na CAE, que teve a sessão suspensa por Jereissati, o relatório foi publicado na página oficial do Senado e considerado oficialmente apresentado. Dessa forma, a votação já pode ocorrer na próxima semana. Nenhuma das 193 emendas sugeridas pelos senadores foi acatada pelo relator, que se limitou a sugerir que algumas partes do texto, como pontos relativos à jornada intermitente e ao acordo individual para jornadas de 12 horas seguidas de 36 horas de descanso, sejam vetadas pelo presidente Michel Temer ou reformuladas por medida provisória. O relator optou por sugerir as mudanças porque, caso mudasse algum ponto, o texto teria que voltar à Câmara para que os deputados aceitassem as alterações, o que atrasaria o andamento da matéria. As sugestões compreendem apenas alguns dos 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que são modificados pela reforma, sendo a base do texto o entendimento de que o negociado passará a valer mais que o legislado. Isso significa que os acordos feitos entre as empresas e os trabalhadores sobre pontos como o parcelamento de férias e a flexibilização da jornada e dos intervalos prevalecerá sobre a legislação. Assim, os sindicatos poderão negociar com as empresas condições de trabalho diferentes das previstas em lei. Ainda quanto aos sindicatos, o relatório mantém o fim da contribuição obrigatória, alteração sugerida por Marinho. Redação com CB |