O pacote de medidas que começará a ser apresentado nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê um novo passo no ajuste das contas públicas iniciado com a Reforma da Previdência. Uma das propostas mais esperadas é a reforma tributária, que deverá unificar impostos e poderá trazer mais contribuintes para a formalidade, segundo especialistas ouvidos. 

Falando em termos gerais, já que as regras ainda não foram divulgadas, eles afirmam que uma das expectativas é saber se além da unificação haverá impacto na carga tributária, o que afetaria diretamente o bolso do consumidor. 

Por outro lado, se as medidas tiverem a capacidade de continuar com o enxugamento da máquina pública e reativar a economia, a expectativa é que num médio prazo possa trazer melhorias também no emprego e na renda, que nos últimos meses sofreram poucas alterações. 

O pacote prevê o envio de três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) ao Senado:

- PEC Mais Brasil, também chamada de pacto federativo, deverá mudar algumas despesas carimbadas no orçamento, unindo o gasto com saúde e educação, por exemplo

- PEC da “emergência fiscal”, que vai instituir gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira.

- PEC dos fundos, que vai rever 281 fundos públicos.

À Câmara será enviada:

- PEC da reforma administrativa, que deverá afetar principalmente futuros concursados

- Um projeto de lei que traz um novo modelo de privatizações 

Por fim, o projeto de reforma tributária, que pretende unir tributos federais, e que vai tramitar em uma comissão mista.

Para Ulisses Ruiz de Gamboa, professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o impacto da despesa com funcionalismo nas contas públicas faz com que esse ajuste seja necessário. 

Apenas em 2018, funcionários da ativa custaram R$ 927,8 bilhões, considerando todos os entes federativos, cerca de 13,6% do PIB, segundo dados do Tesouro Nacional. O Banco Mundial recomenda ao Brasil uma redução. A Inglaterra, por exemplo, destina cerca de 6% da sua riqueza anual para o pagamento de servidores.

“Só a Previdência não é suficiente e você precisa fazer essa reforma administrativa para seguir o ajuste fiscal”, diz.

Redação com R-7