Ministro da Justiça participará de audiência pública na comissão especial que discute um dos dois projetos que tentam instituir a regra

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participará de audiência pública na manhã desta quarta-feira (12) na comissão especial que discute projeto de lei que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância.

A reunião será às 10h, na Câmara dos Deputados. O ministro já defendeu a volta da prisão em segunda instância em outras vezes tanto na Câmara como no Senado. Para ele, a medida é imprescindível.

Moro vai debater com os deputados um dos dois projetos que tentam instituir a regra, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 199 de 2019, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Na semana passada, a audiência teve a participação de Antonio Cezar Peluso, ex-Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo Manente, a expectativa é que o texto seja aprovado até o final de março. Até lá, serão realizadas audiências com a presença de diversas autoridades ligadas ao tema, como o presidente do STF, Dias Toffoli.

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância se tornou um dos principais temas em debate no Congresso no final do ano passado. Em novembro, o STF mudou seu entendimento e passou a considerar que réus podem aguardar em liberdade até o julgamento final de todos os recursos. A decisão permitiu que recorreram a instâncias superiores fiquem soltos e acabou libertando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Redação com R-7