Paralisação ocorre em protesto contra demissões em uma unidade de fertilizantes da estatal e por alegações de descumprimento de acordo coletivo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira, 17, reconhecer “a abusividade e ilegalidade” de uma greve de trabalhadores da Petrobras, em atendimento a um pedido da estatal, segundo documento judicial visto pela agência Reuters.

A paralisação, que é liderada por sindicatos e previa duração por tempo indeterminado, teve início em 1° de fevereiro, em protesto contra demissões em uma unidade de fertilizantes da estatal e por alegações de descumprimento de acordo coletivo.

A Petrobras tem negado impactos do movimento sobre sua produção, assim como rejeitado as alegações dos sindicatos sobre o acordo coletivo. Na sexta-feira, o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, afirmou durante que “nenhuma gota de petróleo” deixou de ser produzida devido à greve.

Apesar de negar os impactos, a petroleira vinha tentando suspender a paralisação dos trabalhadores na Justiça.

Ao analisar um novo pleito da companhia, o ministro do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho decidiu pela ilegalidade da paralisação e autorizou a Petrobras a “adotar as medidas administrativas cabíveis” para retomada dos trabalhadores, inclusive com aplicação de eventuais sanções disciplinares aos que não atenderem ao comando judicial.

A decisão também estabeleceu multas diárias de entre 250 mil e 500 mil reais aos sindicatos em caso de descumprimento, além de bloqueio de contas e repasse de mensalidades associativas.

Redação/Veja/Reuters