Com sessões remotas — novo sistema implantado para evitar a proximidade física de parlamentares durante a crise do coronavírus —, o Congresso Nacional prevê analisar nesta segunda-feira (13) importantes propostas relacionadas aos impactos econômicos e fiscais da pandemia.

Tramitam em regime de urgência, na Câmara, a nova versão do plano Mansueto, a MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a PL que amplia o acesso ao auxílio emergencial de R$ 600. No Senado, será debatida da PEC do Orçamento de Guerra.

Embora a agenda preveja votação das medidas, a falta de consenso pode atrasar o andamento das pautas. 

A Câmara dos Deputados terá a abertura da primeira sessão deliberativa do dia às 13h55 (horário de Brasília). A pauta traz o debate e a possível votação da PLP 149/2019, que tem como relator o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e apresenta medidas de auxílio às finanças dos Estados.

Na sequência, uma segunda sessão extraordinária da Câmara analisa duas propostas. A primeira delas aborda a MP 905/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera pontos da legislação trabalhista. 

A pauta prevê ainda análise da PL 873/2020, que amplia o benefício emergencial de R$ 600, durante três meses, para outras categorias de trabalhadores — além de informais e intermitentes, que já estão contemplados. A proposta foi elaborada no Senado, com autoria de Randolfe Rodrigues (Rede/AP).

PEC do Orçamento de Guerra

No Senado, a agenda desta segunda-feira prevê uma Sessão Deliberativa Remota a partir das 16h. Está pautada a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10 de 2020, mais conhecida como PEC do Orçamento de Guerra. O pacote já foi aprovado pela Câmara. 

A proposta cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais com a crise do novo coronavírus sejam misturados com o Orçamento da União. A medida seria adotada em virtude do estado de calamidade pública decretado no país. 

Outro ponto da PEC dá ao Banco Central poderes para adotar medidas de enfrentamento à crise pelo coronavírus. Pelo texto, o órgão seria liberado para negociar títulos privados, como debêntures, carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários — com o objetivo de aumentar a liquidez de empresa.

Redação com CNN/Brasil