28/04/2020

Celso de Mello abre inquérito para apurar acusações de Moro a Bolsonaro Celso de Mello abre inquérito para apurar acusações de Moro a Bolsonaro





O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou a abertura do inquérito que vai investigar as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, ao presidente Jair Bolsonaro, em seu discurso de demissão, e posteriormente, em conversas de aplicativo divulgadas na imprensa.

Em sua decisão, o magistrado frisou que “o presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”.

O ministro fixou um prazo de 60 dias para que a Polícia Federal escute Moro, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A ação vai investigar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Para Celso de Mello, a República não deve ceder espaços para “privilégios e discriminações”, permitindo tratamentos seletivos. Afinal, nunca é demasiado reafirmá-lo, a ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, frisou.

Redação com JP