O jornal O Estado de S. Paulo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que desobrigou o presidente Jair Bolsonaro de apresentar exames feitos para detectar o coronavírus.

Após o jornal ter obtido na Justiça decisões garantindo o acesso aos laudos, o presidente do STJ, na sexta-feira, atendeu o Palácio do Planalto e acatou recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União, o que livrou Bolsonaro de divulgar os exames.

Nesta segunda-feira, o Estadão apresentou uma reclamação ao STF em que alega que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.

Na reclamação, o Estadão ressalta que três decisões diferentes foram favoráveis ao pleito do Estadão, assim como parecer do Ministério Público Federal. “Todos eles aquiesceram ser urgente e pertinente ao interesse público o acesso à documentação escondida pela Presidência”, completa a peça.

O jornal recorrerá também ao próprio STJ contra a decisão monocrática de Noronha. O recurso será apreciado por um colegiado de ministros daquele tribunal. “A decisão do ministro João Otávio de Noronha ofende escandalosamente a decisão do STF na ação direta de inconstitucionalidade que tirou do mundo jurídico a Lei de Imprensa, em 2009. Nessa decisão, houve infinitas alusões ao alcance da liberdade de imprensa e de expressão, todas descumpridas pela decisão do presidente do STJ”, ”, afirmou o advogado do Estadão Afranio Affonso Ferreira Neto.

Redação com AE