O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a jornalistas nesta quinta-feira (21) que não vê espaço na Constituição para prorrogar mandato de prefeitos em caso de eventual adiamento das eleições municipais deste ano por causa da pandemia de Covid-19.

"É muito sensível do ponto de vista institucional abrir essa janela, porque no futuro alguém pode se sentir muito forte, ter muito apoio no Parlamento e criar uma crise para prorrogar o próprio mandato. Então, essa questão é muito sensível para a nossa democracia", analisou Maia. 

"Sou radicalmente contra prorrogação de mandato. Do meu ponto de vista e de advogados que consultei, não tem previsão na Constituição. Pode até não ter eleição, mas quem vai assumir o governo em 1° de janeiro ou tem previsão nas leis municipais ou será um juiz. Não tem muita alternativa", avaliou. "A lei orgânica do Rio de Janeiro diz que quem assume é o presidente do Tribunal de Contas, mas não são todos os municípios que tem. Em Belo Horizonte é o procurador, mas ele cai junto com o final do mandato do prefeito, porque é escolhido por ele. Quem assumiria? Talvez um juiz", completou.

Maia ainda informou que conversará com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entre esta quinta e o final de semana "para ver qual o melhor modelo" para decidir a questão.

"Como tem muita demanda para a participação, talvez o melhor seja uma reunião do colégio de líderes das duas Casas para que se construa uma maioria em relação a adiar e qual período", afirmou.

Maia frisou, no entanto, que a discussão sobre datas deve ocorrer somente após a definição da questão, mas que dois períodos estão sob análise.

"Tem dois que estão sendo discutidos, 15 de novembro e o primeiro domingo de dezembro para o primeiro turno, com o segundo turno bem menor para dar tempo", explicou. 

Auxílio emergencial

Maia disse acreditar que será necessário prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600, que inicialmente foi acordado para ser pago em três parcelas.

Redação com CNN/Brasil