04/06/2020

Um Cassino chamado Brasil. Câmara aprova MP que permite sorteios de prêmios na TV aberta Um Cassino chamado Brasil. Câmara aprova MP que permite sorteios de prêmios na TV aberta





Medida autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio vale-brinde ou concurso


O plenário da Câmara dos Deputados aprovounesta quarta-feira (3) o texto-base da MP (Medida Provisória) 923/2020, que recria os sorteios de prêmios nas redes nacionais de televisão aberta do Brasil. Os deputados ainda precisam analisar os destaques à proposta.

A votação foi simbólica, sem a contagem dos votos, e teve resistência da oposição e também da ala do PSL que não apoia o governo.

A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de março. Ela autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio vale-brinde ou concurso, por parte de emissoras de TV com abrangência nacional.

O texto aprovado foi o relatório do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Ele ampliou o escopo da proposta para que qualquer TV ou rádio possa distribuir prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou processo assemelhado.

No caso de organizações da sociedade civil, o parecer condiciona a realização do sorteio à finalidade da instituição - como a promoção da educação, da saúde, da segurança alimentar, do combate à pobreza ou do desenvolvimento econômico, entre outras.

O relator restringiu a participação nos sorteios aos maiores de 18 anos e, por isso, será exigido cadastro prévio do participante, por meio eletrônico ou telefone, e a confirmação do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

De acordo com o texto, o Ministério da Economia deverá regulamentar esses sorteios. O texto-base ressalva, porém, que estará dispensada de autorização a distribuição gratuita de prêmios equivalente a R$ 10 mil por mês. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação.

Redação com Agência estado


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