Ministro avalia "grave risco de interrupção abrupta da coleta e divulgação" das informações e considera que quadro atual exige transparência

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Jair Bolsonaro retome a divulgação dos dados acumulados sobre a epidemia de covid-19 no Brasil, no formato que vinha sendo adotado até o início de junho.

Moraes tomou a decisão nesta segunda-feira (08/06) com base em uma ação apresentada pelos partidos de oposição Psol, PCdoB e Rede Sustentabilidade, que pedia a divulgação completa das informações sobre a doença no país.

O ministro considerou haver "grave risco de interrupção abrupta da coleta e divulgação" desses dados e determinou ao Ministério da Saúde que "mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia, inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho".

Assim, a decisão vai de encontro ao anúncio feito pelo Ministério da Saúde mais cedo nesta segunda-feira de que mudará mais uma vez a forma como vinha apresentando os dados desde o início da pandemia. A pasta informou que manterá disponíveis os números acumulados de mortes e casos, mas dará destaque às contagens diárias. Disse também que passará a divulgar os dados com base na data de óbito da vítima, e não na data de notificação, como vinha ocorrendo desde o surgimento da doença no país e como é feito por quase todos os países.

Em sua decisão, Moraes determinou que, "em virtude de urgência", a Advocacia Geral da União (AGU) preste as informações para a retomada da divulgação dos dados dentro de dois dias. "Intime-se o advogado-geral da União, a União para o cumprimento da decisão e para prestar as informações que entender necessárias em 48 horas."

Redação com Portal Terra