11/06/2020

No Pará,sub-procuradora diz que ilegalidades foram ratificadas por dispensa de licitação No Pará,sub-procuradora diz que ilegalidades foram ratificadas por dispensa de licitação





A justiça determinou o bloqueio de 25 milhões do governador Hélder Barbalho e de outros sete investigados


Na representação enviada ao Superior Tribunal de Justiça para deflagração da Operação Para Bellum na manhã desta quarta, 10, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, escreveu que é 'induvidoso que ocorreu uma franca negociata' entre o governador do Pará Helder Barbalho e André Felipe de Oliveira da Silva, responsável pela empresa que firmou contrato de R$ 50,4 milhões para fornecimento dos respiradores ao Estado. Segundo Lindôra, ilegalidades e fraudes praticadas pelo chefe do Executivo paraense foram 'ratificadas por meio de uma sequência de atos destinados à montagem fraudulenta de procedimento de dispensa de licitação'.

O documento da Procuradora-Geral da República levou o ministro Francisco Falcão a autorizar a realização de 23 buscas em sete Estados. Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão estavam a casa de Helder Barbalho, a residência do secretário de Saúde e presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde Alberto Beltrame, o Palácio dos Despachos, sede do Executivo estadual, e as Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil. Falcão determinou ainda o bloqueio de R$ 25 milhões de Helder e outros sete investigados.As apurações se debruçam sobre um contrato de R$ 50,4 milhões fechado com a empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA para fornecimento de 400 respiradores para combate ao novo coronavírus. 

No entanto, os 152 equipamentos relativos ao primeiro lote da entrega apresentaram falhas técnicas durante o processo de instalação.Segundo a PF, o contrato foi firmado com dispensa de licitação, sendo que metade do valor total da compra foi pago de forma antecipada, mas os respiradores foram entregues com grande atraso, eram diferentes do modelo comprado e 'inservíveis' no tratamento no coronavírus. Os equipamentos acabaram sendo devolvidos.

Redação com Agência Estado