O Proname, anunciado pelo governo federal, gerou grande expectativa, mas até até agora não garantiu a chegada dos recursos para quem precisa

Pesquisa realizada pelo Conselho do Jovem Empresário (Conjove), da Associação Comercial do Pará (ACP), que ouviu 60 empresas de Belém,Pará, afirma que a cada três empresas, duas esgotaram seus recursos financeiros até o primeiro mês da pandemia. Isso significa que 66% dos negócios ficaram parados desde então, em obediência ao decreto estadual que fechou as atividades econômicas e, portanto, encerraram seus trabalhos ou tiveram que acessar linhas de crédito para sobreviver. 

Quem faz parte do segundo grupo, encontrou dificuldades em conseguir capital de giro nos bancos e ainda enfrenta a incerteza sobre quando as políticas anunciadas pelo governo federal chegarão a seus bolsos.

O Programa Nacional de Apoio às Pequenas Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado pela lei 13.999/2020, e publicado em 19 de maio no Diário Oficial da União (DOU), criou grande expectativa de fornecer crédito para os pequenos empresários, atingidos em seu faturamento pelas políticas de combate à covid-19.

O estabelecido é que aproximadamente 4,58 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte (cerca de 3,8 milhões do Simples e cerca de 780 mil de fora do Simples), tenham acesso a crédito de, no máximo, 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019. 

No entanto, após a publicação oficial, a lei passou por reformulações, tendo sua regulamentação anunciada pelo Ministério da Economia somente na última quarta-feira (9), o que ainda não garante a transferência do dinheiro aos empresários. A demora trouxe angústia e reclamações.

O contador Fabiano Oliveira enfatiza os efeitos da demora na regulamentação do programa, além da morosidade em outras medidas econômicas anunciadas. “Essa demora trouxe uma grande angústia ao empresário. Se você ligar para qualquer banco hoje, a resposta é que não estão operando ainda com o Pronampe. É preciso dizer que algumas medidas do governo quanto a postergação de tributos e parcelamento do pagamento, aluguel, por exemplo, são ações que ajudaram, mas grande parte não, por isso o crédito é necessário, pois existem muitos custos embutidos nas atividades. Muitas empresas já fecharam e estão fechando”, argumenta.

Empresas que sonegam impostos, omitem receita e não estão andando dentro da lei, não poderão ser beneficiadas, porque a regra básica do Pronampe é emprestar até 30% da receita bruta anual, oficial, registrada em 2019. Sabemos que toda receita tem que ser oficial, mas, infelizmente, alguns empresários sonegam. Esses não conseguirão ter acesso a um empréstimo significativo.

Para ter acesso a crédito com aval do Pronampe, os empresários deverão receber um comunicado expedido pela Receita Federal até a próxima segunda-feira (15). Desde terça-feira (9), a Receita Federal começou a disponibilizar as informações do valor da receita bruta, com base nas declarações dos pequenos negócios ao fisco por meio do Domicílio Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e desde a quinta-feira (11), estão sendo enviadas via Caixa postal.

Redação com O Liberal