A Prefeitura Municipal de Campina Grande tem recebido constantes denúncias de venda e aluguel de imóveis localizados nos residenciais do programa federal de habitação “Minha Casa, Minha Vida”.

Através do trabalho técnico-social da Secretaria municipal de Planejamento e Gestão, mais de 150 denúncias já foram encaminhadas à Justiça e cada caso está sendo investigado minuciosamente.

Na última terça-feira, 27 de junho, a Caixa Econômica Federal (CEF) deu início ao processo de reintegração de posse de alguns imóveis expostos nas denúncias da PMCG, identificados como comprovadamente em situação irregular. Ao todo, sete apartamentos localizados nos residenciais Major Veneziano I , II, III e IV foram recuperados esta semana.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, André Agra, as denúncias chegam até a Seplan por telefonemas e mensagens nas redes sociais da Secretaria e da Prefeitura de Campina Grande e todas estão sendo averiguadas. A equipe da Secretaria de Planejamento também mantém um monitoramento em grupos de aluguel e venda de imóveis nas redes sociais.

Conforme a Lei 11.977/2009 e como discriminado no contrato firmado entre o beneficiário e a Caixa Econômica Federal, fica claro que quem adquire o imóvel não pode alugar, ceder para outra pessoa ou vendê-lo até a quitação do apartamento. 

O beneficiário que fizer isso poderá ter que devolver integralmente o subsídio concedido e fica impedido de participar de programas sociais mantidos com recursos federais.

Destino dos imóveis reintegrados

Segundo Alexleide Soares, coordenadora de Habitação e Interesse Social da Secretaria municipal de Planejamento e Gestão, após a ação de reintegração de posse dos imóveis em situação irregular, novos beneficiários serão selecionados a partir de um cadastro de famílias excedentes encaminhado à Caixa Econômica Federal quando os empreendimentos foram construídos.