Até o final de seu mandato, em 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá indicar dois ministros para o STF (Supremo Tribunal Federal), alterando consideravelmente o perfil da côrte constitucional do país — isso se não houver nenhuma morte ou algum ministro resolver adiantar sua aposentadoria.

O primeiro a se despedir será o decano Celso de Mello, em 1º novembro deste ano, quando completa 75 anos e se aposentará compulsoriamente. Em 12 de julho de 2021 é a vez de Marco Aurélio Mello, que também alcançará a idade limite para o serviço público.  

Ambos são considerados juízes garantistas, que prezam pelo direito de defesa dos réus e a prevalência do que está escrito na Constituição sobre eventuais novidades legislativas ou pressões populares. Um contraste em relação ao perfil punitivista que deve ser a tendência a ser adotada por Bolsonaro, defensor do endurecimento da legislação penal. 

Respeitado entre seus pares por sua erudição jurídica e histórica, Celso de Mello integra o STF desde 17 de agosto de 1989, indicado por José Sarney. É autor de votos como o que criminalizou a homofobia, liberou pesquisas com células-tronco, o que considerou legítimas manifestações como a Marcha da Maconha, ou impediu a prisão em segunda instância.  

Discreto e avesso a eventos sociais, Celso de Mello prefere se manifestar por escrito quando vê o STF envolvido em alguma polêmica. Foi assim quando classificou de “golpista e inconsequente” uma fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, que disse que bastaria um cabo e um soldado para fechar a côrte. Ainda, chamou de “atrevimento presidencial” o compartilhamento de um vídeo (depois apagado) por Bolsonaro que comparava o tribunal a uma hiena. 

Mais falante, Marco Aurélio raramente recusa um pedido de entrevista. Foi indicado pelo presidente Fernando Collor de Mello, de quem é primo, e tomou posse em 13 de junho de 1990. Sob sua presidência, o STF implantou em 2002 a TV Justiça, que garantiu a transmissão ao vivo dos julgamentos do Plenário — e mudou para sempre a relação da sociedade com a côrte, cada dia mais exposta.

A indicação de ministros do STF é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República, mas a confirmação do nome cabe ao Senado, que tem o papel de aprovar o escolhido após sabatina diante dos parlamentares. Tradicionalmente, é um processo que ocorre nos bastidores e envolve muita negociação política. 

Redação com CNN/Brasil 

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