11/08/2020

Ministério Público perde prazo para recorrer de decisão sobre foro privilegiado de Flávio Bolsonaro Ministério Público perde prazo para recorrer de decisão sobre foro privilegiado de Flávio Bolsonaro





O TJ do Rio de Janeiro afirmou que os recursos apresentados pelo MP-RJ questionando o foro especial concedido a Flávio Bolsonaro na investigação de pagamento de rachadinha foram feitos fora do prazo.

O tribunal considerou os dois recursos contra a decisão “intempestivos” e, por isso, não deve enviá-los ao STJ e ao STF.

Além desses dois recursos contra a concessão do foro especial ao filho número 01 de Jair Bolsonaro, a Procuradoria fluminense entrou com uma reclamação contra o foro privilegiado concedido pelo TJ-RJ ao senador em junho.

O caso, que tem Gilmar Mendes como relator, deve ser enviado para o julgamento da Segunda Turma do STF.

Redação com Bela Megale/O Globo.