26/08/2020![]() Votação na 2ª turma empatou.Parte dos ministros vê ação ilegal.Ex-juiz ajudou acusação. A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular a condenação do doleiro Paulo Roberto Kurg por crimes financeiros cometidos no caso Banestado (Banco do Estado do Paraná), investigado na década de 1990. A sentença anulada foi proferida em 2013 por Sergio Moro. Houve empate em 2 a 2 no julgamento realizado nesta 3ª feira (25.ago.2020). Votaram a favor de manter a condenação o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia. Votaram pela anulação os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O 5º integrante da Turma, ministro Celso de Mello, está afastado por motivos médicos e não participou da sessão. O empate beneficia o réu. A defesa de Kurg alegou no recurso ao STF que Moro estaria impedido de julgar o doleiro uma vez que ele teria participado da negociação dos acordos de delação de 2 colaboradores, Alberto Youssef e Gabriel Nunes. Também teria pedido, por iniciativa própria, a inclusão no processo de documentos que depois viriam a ser utilizados para fundamentar a condenação. Em nota, o ex-ministro Sergio Moro afirmou que agiu com “imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética”. Redação com Poder-360 |