Foto:       Marcelo Camargo/Agência Brasil  -  

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (28) a análise de um recurso para decidir se a revista íntima de visitantes em estabelecimentos prisionais viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade. O julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Dias Toffoli. 

A revista íntima é aquela em que a pessoa que visita o preso é obrigada a ficar nua, total ou parcialmente, algumas vezes com exame da vagina ou do ânus, para mostrar que não traz objetos ou drogas dentro do corpo. Mais de 80% das visitas são mulheres. 

O julgamento teve início na tarde de quarta-feira, ocasião em que o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que a exigência de revista íntima de forma indiscriminada pode inviabilizar as visitas aos presos. "Parentes são concebidos como suspeitos apenas em razão desse vínculo", disse o ministro.

Segundo o relator do caso, "a revista íntima não se compara a outras formas de averiguação manual, mecânica ou eletrônica". A revista, afirmou o relator, só pode ser feita na pessoa e objetos pessoais, como é feita por exemplo nas áreas de embarque de aeroportos e grandes eventos.

Fachin foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. 

Redação com CNN/Brasil