Foto: Arquivo El País  -  

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (24) um decreto que regulamenta o novo marco saneamento básico. A norma foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União", mais de cinco meses depois da sanção da lei.

O novo marco visa ampliar a presença do setor privado na área. Atualmente, o serviço de saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais.

O texto aprovado pelo Congresso tem, entre outros objetivos, universalizar o saneamento (prevendo coleta de esgoto para 90% da população) e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033. Atualmente, 16% não têm água tratada e 47% não têm acesso à rede de esgoto.

Redação com G-1