25/07/2017
A bancada mineira no Congresso pressiona o Governo Federal para elevar para 3% a alíquota de royalties cobrada sobre a exploração mineral. O tema foi discutido em reunião na noite desta segunda-feira (24/7), no Palácio do Planalto. Na terça-feira, o presidente Michel Temer anuncia, em cerimônia marcada para as 16h, o novo marco regulatório do setor de mineração, que deve trazer definição sobre os royalties, o principal ponto do projeto. A proposta do governo federal é estabelecer uma alíquota flexível para o royalty do minério de ferro, um dos principais itens da balança comercial brasileira. Minas Gerais e Pará são os dois Estados que concentram a exploração e produção nacional de minério de ferro. Pela proposta do governo, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) iria variar de 2% a 4%, atrelada às oscilações internacionais da cotação da commodity. Quanto maior o preço alcançado no mercado, maior o royalty. Também haveria royalties menores para empresas de menor porte. A proposta já contaria com o apoio da área econômica do governo. A bancada mineira pressiona, porém, para fixar esse piso em um mínimo de 3%. Isso traria benefícios adicionais a Minas Gerais, pois a divisão da arrecadação dos royalties privilegia municípios e Estados produtores, em detrimento da União. Atualmente, a União fica com 12% das receitas; os Estados produtores, com 23%, e os municípios produtores, com 65%. No ano passado, a arrecadação com royalties da mineração ficou em R$ 1,797 bilhão. Fonte: Redação com CB |
