Governo Federal editou decreto para reduzir impostos do diesel e gás de cozinha e deficiente com carro PcD acima de R$ 70 mil vai pagar a conta. Imposto sobre bancos também foi reajustado para compensar

O presidente da República editou na noite dessa segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A redução do preço do diesel é uma das pautas dos caminhoneiros, que estão ensaiando uma greve nacional. Em Minas, os tanqueiros paralisaram as atividades na última sexta (26/02).

Para compensar os descontos, o governo emitiu Medida Provisória que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência (PcD) e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho. 

Fim do desconto Carro de para pessoas com deficiência (PCDs)

No caso do carro PcD, agora há um limite na isenção do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), igual ao que ocorre com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual. De acordo com a lei em vigor, para o ICMS, a isenção só é válida para carros PcD até R$ 70 mil. Já o IPI não tinha limite de valor. Assim como a ‘indústria da multa’, o governo afirma que há uma “indústria dos PcD”, capaz de burlar as regras para garantir a compra de carros mais caros com o benefício.

Agora, somente veículos até R$ 70 mil vão gozar do desconto de IPI para deficientes. Na prática, devido ao aumento no preço dos carros, o público PcD ficará restrito nas opções de compra. Além disso, não é financeiramente viável para as montadoras oferecerem versões tão mais baratas de seus modelos, em especial os SUVs.

Deverão chover ações na justiça,com pessoas portadoras das várias deficiências buscando liminares para comprar carros com isenção.

Redação com carroesporteclube