Um grupo de manifestantes realizou um protesto na noite desta 4ª feira (10.mar.2021), em frente à casa do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), em Curitiba. O ato era contra a decisão do magistrado que anulou os atos processuais que culminaram na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na operação Lava Jato.

Os manifestantes fizeram uma carreata em frente ao condomínio em que a família do ministro mora, na capital paranaense. Houve buzinaço e palavras de ordem, mas nenhum registro de violência. Procurado pelo site Poder360, Fachin disse que não iria comentar o protesto.

A decisão de Fachin de extinguir os processos e encaminhar os autos para a Justiça Federal de Brasília mudou o panorama político do ex-presidente. Depois de ter uma das condenações confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Lula tornou-se inelegível por 8 anos, com base na Lei da Ficha Limpa.

O petista foi preso em 2018, depois da decisão do TRF-4 e da análise do STF que, à época, concedia a possibilidade de que pessoas condenadas por órgãos colegiados no Judiciário começassem a cumprir a pena imediatamente, ainda que coubessem recursos.

Em 2019, o STF revisou essa norma e passou a considerar que as prisões só devem acontecer depois que os recursos forem esgotados, salvo em alguns casos. Isso permitiu que Lula deixasse a prisão.

Com a decisão de Fachin, os processos precisam ser novamente analisados desde o início. Dessa forma, Lula nesse momento não é réu, e recupera os direitos políticos,ficando apto a concorrer já nas próximas eleições, se até lá não houver impedimento.

Redação com poder-360