Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado  -  

Além de benefícios previdenciários, cortes atingiram abono salarial e seguro desemprego. Emendas parlamentares foram beneficiadas

Os senadores aprovaram por 60 votos a favor, 12 contra e 1 uma abstenção a Lei Orçamentária Anual 2021 em sessão do Congresso, nesta quinta-feira (25), com cortes na Previdência Social, abono salarial e seguro desemprego, enquanto o Orçamento prevê mais verbas para emendas parlamentares (dinheiro que deputados e senadores destinam às suas bases eleitorais) bancarem obras.

O texto havia sido aprovado também nesta quinta na Comissão Mista de Orçamento e pela Câmara dos Deputados. Agora a proposta vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Por causa da pandemia de covid-19, as sessões foram realizadas em etapas separadas para deputados e senadores.

As receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, das quais cerca de R$ 2,576 trilhões são para o refinanciamento da dívida e as empresas estatais. O teto dos gastos é de R$ 1,48 trilhão.

Para favorecer as emendas parlamentares, foram remanejados R$ 26,5 bilhões do Orçamento. O Ministério do Desenvolvimento Regional (administração direta e órgãos vinculados), com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões, foram os órgãos do Executivo mais favorecidos com o remanejamento.

Para viabilizar as mudanças, foram canceladas as dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para quitar benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).

Para viabilizar as mudanças, foram canceladas as dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para quitar benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).

Após negociação, o Executivo se comprometeu em fazer reajustes posteriores, por meio de abertura de créditos extraordinários, para recompor cortes em áreas como saúde, educação e no Censo a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE).

Do total remanejado, cerca de R$ 16,4 bilhões permanecem condicionados à aprovação de um crédito suplementar para contornar a chamada “regra de ouro”. Essa proposta só poderá ser apresentada após a sanção do Orçamento.

O Orçamento deveria ter sido votado no final de 2020. No entanto, a prioridade dada à pandemia de covid-19, as eleições municipais e impasses em torno da sucessão nas presidências da Câmara e do Senado atrasaram a discussão.

Redação com R-7